Tudo de Desaposentação
A possibilidade da desaposentação no Regime Geral de Previdência Social
INTRODUÇÃO É cediço que a previdência social, direito constitucional eleito dentre os direitos sociais, vem sofrendo constantes modificações desde a sua concepção. Podemos dizer que todas estas alterações tiveram como escopo o aperfeiçoamento do sistema de seguridade social, mas também…
A desaposentação e a vedação de acumulação de proventos e remuneração após a Emenda Constitucional n.º 20/98
A aquisição de condições dignas para subsistência do cidadão após a inatividade é um anseio que atinge toda a sociedade. Vivemos ainda a fase em que os proventos de aposentadoria mostram-se, muitas vezes, insuficientes para o atendimento das necessidades básicas…
A tese da desaposentação e o atual entendimento dos tribunais pátrios
I- Introdução. A tese da desaposentação inicialmente buscava assegurar ao beneficiário do regime geral de previdência social que viesse a se tornar servidor público a possibilidade de somar seu tempo de serviço anterior com o atual – no…
O instituto da desaposentação
SUMÁRIO: 1. Introdução 2. Definição de Desaposentação 3. Modalidades do Instituto da Desaposentação 4. Requisitos da Desaposentação 4.1 Obediência ao princípio da paridade das formas 4.2 Observância do caráter atuarial e financeiro do sistema e o não prejuízo aos regimes…
Desaposentação.
Para que possamos analisar de forma mais aprofundada a desaposentação ou renúncia à aposentadoria, devemos primeiro esclarecer a respeito do instituto da aposentadoria, bem como a renúncia no direito em geral.1.Do direito à aposentadoria – definições A aposentadoria é um…
A desaposentação do servidor público:
Resumo: No presente estudo, pretendemos demonstrar as diferenças entre Renúncia à aposentadoria e a desaposentação, para, após, trazermos alguns impedimentos à desconstituição do ato que concedeu a aposentadoria do servidor público. Hoje, a busca por essa desconstituição do ato de...
Renúncia à aposentadoria (desaposentação) no Projeto de Lei nº 7.154/2002
1. IntroduçãoApresentado pelo Deputado Inaldo Leitão, o Projeto de Lei n. 7.154, de 2002, tem o objetivo de acrescentar ao art. 54 da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, parágrafo único do seguinte teor: "As aposentadorias por…
