Imóvel rural: classificação fundiária e desapropriação para reforma agrária

Várias propriedades rurais, com matrículas e proprietários diferentes, mas em situação de continuidade econômica, podem configurar um único imóvel rural para fins de classificação fundiária em pequena, média ou grande propriedade improdutiva e desapropriação para reforma agrária.

Indenização na desapropriação de imóvel rural para reforma agrária: possibilidade de juros compensatórios

Alguns juristas entendem que, se o imóvel rural não estiver sendo utilizado e gerando renda, não há qualquer razão para que se compense o proprietário.

Desapropriação para reforma agrária por descumprimento da função social ambiental: ausência de critérios objetivos

Verificam-se a ausência da regulamentação dos dispositivos constitucionais instituidores da função social ambiental da propriedade rural e a ilegitimidade do INCRA para aferir as transgressões ambientais.

Ação de desapropriação para acelerar a reforma agrária, mesmo na existência de outras demandas judiciais

Sumário: 1.Introdução. 2.Bem público imóvel dominical e a regularização fundiária. 3.Ação de cancelamento de registro cumulada com reintegração (ou imissão) . 4.Reintegração de posse pelo particular. Cabimento de oposição. Deslocamento do feito para a Justiça Federal.. 4.1. A questão da…

Natureza do decreto presidencial que declara área de interesse social para fins de reforma agrária

Há uma tendência dos operadores jurídicos em se estabelecer liames entre este ato presidencial e o procedimento realizado pelo INCRA para obtenção do laudo agronômico de fiscalização.

Desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária e sua repercussão em área de vocação mineral

INTRODUÇÃONo confronto entre dois interesses, um de natureza particular e outro de natureza pública, o conflito se resolve em benefício do interesse maior, que é, notadamente, o de natureza pública, devendo este, se sobrepor ao primeiro. Vigem os princípios da…

Ação de desapropriação para fins de reforma agrária e a incidência recursal nela possível

DO PROCESSO DE CONHECIMENTO NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO:Cumpre antes de adentrarmos na essência do processo de conhecimento na ação de desapropriação, propriamente dita, enfocar ou explicar o significado do processo de conhecimento perante à legislação adjetiva processual; Formulando uma pretensão…