A evasão rural no assentamento Pontal dos Buritis em Rio Verde-GO

Reflexões, à luz de caso concreto, sobre o processo de expansão da fronteira agrícola e sua modernização como ideologia capitalista, quando o trabalhador rural é expropriado do campo para dar lugar aos grandes proprietários e empreendedores.

A função social da terra e a desapropriação para fins de reforma agrária

A ocupação da terra sem a propriedade pode render maiores frutos. Não podendo vendê-la, somente quem está interessado em produzir na terra teria acesso à mesma, evitando-se, assim, a especulação e o oportunismo.

Direitos humanos e violência na luta pela reforma agrária: dados e aspectos das violações

Em se tratando de reforma agrária, dados indicam que a violência é elemento que o Estado vem cultivando há algum tempo. Assassinatos, chacinas, trabalho análogo à escravidão...

Democratização do acesso à terra

O novo ordenamento jurídico nos convida a repensar a propriedade pública como forma de ampliar o acesso à terra, produzindo, conforme ela, novos espaços sociais para a construção de uma sociedade mais pluralista e humanitária.

O direito à propriedade versus a desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária

Examina-se o direito de propriedade frente às limitações de cumprimento de sua função social sob pena de desapropriação para fins de reforma agrária.

A desapropriação e a incidência de impostos

A Constituição garante imunidade ao imposto de renda sobre as verbas oriundas da desapropriação para fins de reforma agrária. Porém, essa não incidência não decorre do art. 184, § 5º, mas da natureza jurídica da verba, que não gera aumento da capacidade contributiva.

Procedimento de desapropriação para fins de reforma agrária

O procedimento de desapropriação de imóveis rurais para fins de reforma agrária possui três fases, quais sejam: a declaratória (administrativa), a executória (âmbito judicial) e a fase de distribuição.

A correção monetária sobre Títulos da Dívida Agrária - TDAs e o obscurantismo da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Estuda-se a correção monetária incidente sobre os Títulos da Dívida Agrária - TDAs, apontando os principais equívocos da jurisprudência atual do STJ.

A ausência de manifestação prévia do Parquet Federal nas ações expropriatórias para fins de reforma agrária acarreta a nulidade absoluta do feito

A intervenção do Ministério Público Federal nas ações expropriatórias para fins de reforma agrária deve ser antes de cada decisão proferida e em qualquer instância e a sua ausência acarreta a nulidade absoluta do feito.

Classificação da propriedade rural em pequena, média ou grande, para fins do art. 185, I da Constituição:

O presente trabalho discute o conceito de módulo rural para fins agrários, concluindo que classificação da propriedade rural em pequena, média ou grande, subordina-se exclusivamente ao critério da extensão da área, sem exclusão das áreas não aproveitáveis.

A perda da propriedade rural em virtude do descumprimento da função social.

A partir da Teoria de Léon Duguit e da ideia de que toda instituição jurídica nasce para atender uma necessidade econômica e social, o presente artigo busca discutir uma nova concepção do direito de propriedade.

Desapropriação-sanção para fins de reforma-agrária e o respectivo microssistema normativo.

Não deve ser dada uma nova chance ao proprietário de imóvel improdutivo para torná-lo produtivo e modificar a conclusão estatal, sob pena de se subverter a ordem jurídica e de confrontar seriamente os princípios da efetividade e da segurança jurídica.

A prova nas ações declaratórias de produtividade que visam anular desapropriações para fins de reforma agrária:

Os atos expropriatórios só podem ser anulados se for demonstrado qualquer tipo de vício nulificante. Alterações posteriores no estado do imóvel não podem levar à invalidação da desapropriação, sob pena de se subverter a ordem jurídica.

Descumprimento da dimensão ambiental da função social da propriedade autoriza desapropriação para reforma agrária

O descumprimento da dimensão ambiental da função social da propriedade, por si só, autoriza o manejo da ação de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, ainda que a o imóvel rural seja produtivo sob o ponto de vista econômico.

Ocupação de imóvel rural como óbice a desapropriação para fins de reforma agrária: Exame do Acórdão nº 3479/2012 do TCU à luz da Teoria da integridade do direito de Dworkin

A análise da ocupação do imóvel rural como óbice à desapropriação para fins de reforma agrária é de relevantíssimo interesse público, pois envolve a pacificação de conflitos sociais e a viabilização de melhores condições de vida para populações pobres.

A ocupação das propriedades rurais improdutivas:

O MST promove atos de ocupação de propriedades rurais improdutivas, movido pelo exercício da cidadania ativa de seus membros, a fim de colocar, na agenda do Poder Público, demandas sociais que historicamente tiveram sua concretização adiadas por interesses antidemocráticos.

A natureza jurídica da propriedade quilombola

Em todos os casos de titulação das comunidades quilombolas, fez-se necessário o procedimento da desapropriação subsequente à identificação das terras, gerando indenização na hipótese de propriedade particular anterior.

Aspectos contemporâneos da reforma agrária sob a ótica do neoconstitucionalismo.

Os atos do INCRA e decisões judiciais relativos à Reforma Agrária não podem se afastar do direito de propriedade e tampouco da interpretação das regras sobre reserva legal à luz da natureza do instituto, a saber, de ordem protecionista do meio ambiente, e não técnica para apuração de produtividade.

Fundamentos constitucionais da desapropriação

É escassa a regulamentação constitucional acerca da desapropriação para fins de utilidade e necessidade pública, em contraste com o exaustivo tratamento dispensado à desapropriação para fins de interesse social.

A dedução do passivo ambiental nas desapropriações para reforma agrária como decorrência lógica do princípio da justa indenização e do direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado

Verificado um passivo ambiental no imóvel agrário objeto da desapropriação agrária, é dever da Administração Pública buscar a reparação econômica do dano ambiental, mediante dedução do valor da indenização do bem desapropriado.