Tudo de Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN)
O Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) é o meio oficial unificado de publicação dos atos processuais do Poder Judiciário brasileiro, gerido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A partir de 16 de maio de 2025, ele passa a ser, juntamente com o Domicílio Judicial Eletrônico, a base exclusiva para contagem dos prazos processuais.
Processo penal: novos prazos com Domicílio Judicial Eletrônico
Por
José Theodoro Corrêa de Carvalho
Destacado em 07 de Junho de 2025 às 20:55
Quais mudanças o Domicílio Judicial Eletrônico impôs ao processo penal? O CNJ atualiza regras de intimações e citações, com impactos diretos nos prazos e validade dos atos.
Prazos processuais: novas regras já estão valendo
Por
Renata Fernandes da Silva
Destacado em 12 de Maio de 2025 às 10:40
A partir de 16/05/2025, os prazos processuais contarão apenas por DJEN e Domicílio Judicial Eletrônico. Como manter o controle diante da ciência presumida e dos prazos automáticos?
