Por um diálogo entre o direito ambiental e o direito da infância e juventude

O direito ambiental é um direito interdisciplinar, multidisciplinar e transdisciplinar por natureza, porque guarda relação direta com todos os ramos da ciência jurídica. A despeito disso, uma das questões menos debatidas pela doutrina nacional, ou talvez até não estudada, é…

Considerações históricas e jurídicas sobre o direito humano (e da humanidade) ao desenvolvimento.

Resumo             A história dos direitos humanos é fruto de uma evolução, surgindo como resposta a cada nova necessidade humana. O direito humano ao desenvolvimento, especificamente, tem sua história relacionada com a independência das colônias africanas. O próprio termo "desenvolvimento" sofreu…

A Administração Pública no contexto dos direitos humanos fundamentais:

1. INTRODUÇÃO Avulta de importância compreender qual deve ser a postura da Administração Pública perante os direitos humanos fundamentais, especialmente frente ao direito fundamental ao meio ambiente. É a este escopo que pretendemos conduzir o presente trabalho. Por óbvio, não…

O Estado ambiental de Direito

Sumário: 1. Introdução 2. A crise ambiental 3. Estado e cidadania no contexto da crise ambiental 4. O meio ambiente como direito fundamental da terceira geração 5. O Direito Ambiental no âmbito dos direitos renovados e dos novos direitos 6.…

Meio ambiente e direitos humanos

Sumário:1. Noção de Direito Ambiental e Meio Ambiente; 2. Noção de Direitos Humanos; 3. Direito Ambiental e Direitos Humanos; 4. Reconhecimento do Direito Ambiental e Meio Ambiente como Direito Fundamental. "O meio ambiente é, atualmente, um dos poucos assuntos que…

O princípio constitucional do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Mais do que um novo ramo do direito, o direito ambiental representa hoje uma ruptura com o instrumental teórico e processual do passado, inclusive alterando o papel desempenhado pelos profissionais do direito. O Direito Ambiental ou também chamado Direito do…

Direito constitucional ambiental

1. INTRODUÇÃOO objetivo do presente trabalho é mostrar a importância do Direito Ambiental dentro do Direito Constitucional. Para atingir tal finalidade, primeiro falaremos do Direito Constitucional e suas características: estrutura, eficácia e aplicabilidade. Em seguida, abordaremos o tema dos Direitos…

Direitos humanos e meio ambiente

Como sabemos os direitos direitos humanos apareceram concretamente no cenário mundial com a Revolução Francesa em 1789, tendo sido uma conquista alicerçada nos movimentos de preservação das garantias individuais, onde se destacaram as obras de Rousseau. Posteriormente com a Declaração…

Direito à informação na esfera ambiental

Não é raro depararmos com órgãos do próprio Poder Público, entidades da administração indireta que prestam serviço público e funcionários falando por si mesmos, que negam informações aos cidadãos, arvorando-se em verdadeiros proprietários de dados obtidos no exercício da função…

O direito humano a um meio ambiente equilibrado

Índice: 1. Considerações iniciais - 2. Gênese do direito ambiental em âmbito internacional: de Estocolmo a Rio - 3. Noção conceitual de meio ambiente e de direito ambiental - 4. A proteção jurídica internacional dos direitos humanos e sua classificação…

A questão ambiental frente aos direitos humanos

"A defesa imprescindível do meio ambiente não autoriza que se elabore e que o Congresso aprove lei penal ditatorial, seja por transformar comportamentos irrelevantes em crime, alçando, por exemplo, à condição de delito o dano culposo, seja fazendo descrição ininteligível…