Tudo de Dispensa em massa
Dispensa em massa é a rescisão simultânea ou sucessiva de diversos contratos de trabalho por iniciativa do empregador, geralmente por razões econômicas, estruturais ou tecnológicas. No Brasil, sua legalidade exige intervenção sindical (Tema nº 638 do STF).Fato do príncipe, art. 486 da CLT e a interpretação sistemática da lei
Tomou espaço na mídia, nas últimas semanas, o caso de uma famosa rede de churrascarias que dispensou mais de seiscentos trabalhadores, sem pagar verbas indenizatórias. A famosa rede pautou-se no artigo 486 da CLT, entendendo que o Estado (termo aqui...
Reforma trabalhista e demissão coletiva
A Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) foi o primeiro diploma legal interno a tratar expressamente sobre a dispensa coletiva, porém não estabeleceu parâmetros, nem mesmo um conceito jurídico definindo. E a jurisprudência, o que diz?
Limites para demissão coletiva na crise econômica
As demissões coletivas não podem ignorar a proteção jurídica conferida aos empregados. Quais os requisitos legais da dispensa em massa?
Dispensa coletiva e limites ao poder de demitir
Embora a lei confira ampla liberdade ao empregador para encerrar contratos de trabalho, quando a dispensa imotivada recai sobre grande número de pessoas, há limites a serem observados, segundo o TST.
Limites à dispensa coletiva de trabalhadores e atuação do Ministério Público do Trabalho
A dispensa massiva consiste em “ato/fato coletivo”, inerente ao Direito Coletivo do Trabalho, devendo, pois, ser examinada à luz das normas-princípios próprios deste ramo.
