Tudo de Dolo eventual
Fim do dolo eventual frente à teoria significativa da imputação subjetiva do delito
O artigo trata da origem do dolo eventual no direito brasileiro e tece uma visão crítica sobre a questão da imputação subjetiva no PLS 236/2012, o anteprojeto de reforma do CP, oferecendo a teoria significativa da imputação como alternativa.
Racha: dolo eventual ou culpa consciente
O que determina se o homicídio causado pelo racha é doloso ou culposo é a esfera subjetiva do agente, somente descoberta a partir dos elementos materiais fornecidos em cada caso em concreto.
Dolo eventual e culpa consciente: consentimento x resultado agradável
Propõe-se que, na ausência de critérios mais precisos de imputação da teoria do consentimento, dominante no Brasil, passe a jurisprudência a exigir, para configuração do dolo eventual, além do assumir o risco, que o resultado seja agradável ao agente.
Implantação de sistemas de prevenção contra incêndio em escolas públicas
Ação civil pública ajuizada em 2012 pelo Ministério Público da Bahia, exigindo a instalação de sistemas de prevenção contra incêndio nas escolas públicas da cidade de Ilhéus.
Boate Kiss: condenação criminal X valor da indenização
No triste evento na Boite Kiss, onde mais de duzentas pessoas faleceram provavelmente por culpa (ou dolo) de vários agentes, a sentença criminal que eventualmente os condenará por homicídio culposo ou doloso (dolo eventual) poderá ter importante consequência civil.
A tragédia de Santa Maria na visão de um perito criminal
A utilização de fogos de artifício em ambiente confinado é prática assaz perigosa, que reclama a utilização de artefato com chama “fria” e de menor projeção, assim mesmo, sempre com a presença de bombeiros devidamente instrumentalizados.
Tragédia de Santa Maria: tutela antecipada na indenização por dano moral
Analisam-se os aspectos da responsabilidade civil dos envolvidos na chocante tragédia ocorrida no município de Santa Maria (RS), especialmente a viabilidade da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.
Racha e embriaguez ao volante: dolo eventual e culpa consciente nas mortes de trânsito
Os tribunais têm se posicionado de forma favorável ao dolo eventual quando se trata de homicídios praticados em racha. De outro lado, o mesmo não se verifica quando são ocasionados tão somente por embriaguez ao volante ou excesso de velocidade.
Perda de comanda: cobrança de multa ilegal e crime contra o consumidor
É abusiva e criminosa a cobrança de multa exorbitante por perda da comanda por algumas casas noturnas, que repassam ao consumidor a obrigação de controle de consumo e estoque, que é deles, violando gravemente seus direitos e em muitos casos sua liberdade individual.
A (in)compatibilidade da tentativa no dolo eventual
Após analisarmos no que consiste o dolo eventual e os requisitos estabelecidos para que possa se falar em crime tentado, passamos a demonstrar a incompatibilidade entre esses institutos, bem como a divergência doutrinária e jurisprudencial existente acerca do tema.
Dolo eventual e culpa consciente: a fronteira
Estudam-se as principais diferenças traçadas pela doutrina nacional e, principalmente, internacional, na busca de uma consideração capaz de compreender e identificar as diferenças entre o dolo eventual e a culpa consciente, quando expostos a casos reais.
