Adiamento das eleições municipais

O deputado federal Aécio Neves apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional que transfere as eleições municipais para 2022, unificando-as com a votação para presidente, governadores, deputados federais e estaduais.

Eleições 2020: adiamento é possível?

Como solucionar o dilema entre a preservação da saúde pública diante da pandemia do covid-19 e a higidez de normas constitucionais que obstam alterações, quiçá necessárias, para as eleições 2020?

O conflito da legislação eleitoral ante o coronavírus

Por se tratar de ano eleitoral, o artigo traz discussões sobre a flexibilização da legislação eleitoral diante da situação excepcional vivenciada em razão do Covid-19.

Eleições municipais em 2020 e respeito à República

Em nosso regime republicano, urge invocar o princípio insculpido pelo art. 16 da Constituição Federal, bem como a cláusula pétrea do exercício periódico do voto.