Tudo de Emendas Pix
As "emendas Pix" são um tipo específico de emendas orçamentárias no Brasil que permitem transferências diretas de recursos do orçamento federal para estados e municípios sem a necessidade de convênios. No entanto, têm sido alvo de críticas devido à dificuldade de fiscalizar como esses recursos são efetivamente utilizados pelos entes federados.
Transparência e controle nas emendas parlamentares: um novo capítulo na relação entre poderes
Por
Pedro Ferreira de Lima Filho
Publicado em 20 de Agosto de 2024 às 17:52
Nesta terça-feira (20/08/2024), os chefes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário do Brasil chegaram a um consenso sobre as emendas parlamentares, conhecidas como emendas PIX, após uma série de disputas e decisões que intensificaram as tensões entre o Congresso Nacional...
STF e Câmara dos Deputados: tensão sobre "emendas pix"
Por
Pedro Ferreira de Lima Filho
Publicado em 20 de Agosto de 2024 às 17:33
A decisão monocrática do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 14 de agosto de 2024, sobre as emendas impositivas, condicionando sua execução à criação de medidas de transparência e rastreabilidade por parte dos poderes Legislativo e...
