Tudo de Ensino militarizado
O ensino militarizado é um modelo educacional que aplica princípios e práticas da disciplina militar em escolas públicas ou instituições específicas, promovendo hierarquia, ordem e civismo no ambiente escolar. Esse modelo abrange tanto as escolas cívico-militares, com gestão compartilhada, quanto os colégios militares, geridos diretamente pelas Forças Armadas.
Escolas cívico-militares: quem julga é STF ou TJSP?
Lei estadual que cria escolas cívico-militares em SP viola competência da União e direitos educacionais. Quem decide o controle: TJ estadual ou STF?
Colégio militar: regime educacional e natureza jurídica
Os colégios militares são instituições públicas com regime jurídico próprio, mesclando ensino acadêmico e formação militar. A cobrança de mensalidades é compatível com o acesso às cotas universitárias?
Dependente de militar temporário reformado por invalidez tem vaga no Colégio Militar sem processo seletivo
Acompanhando por unanimidade o voto do relator, desembargador federal João Batista Moreira, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União e à remessa necessária e confirmou a sentença que assegurou ao...
O Colégio Militar e a filha do presidente
Trata-se de artigo que pretende, por meio de uma metodologia descritiva e exploratória, analisar a viabilidade jurídica da possibilidade da filha do presidente estudar em um Colégio Militar sem passar por um processo seletivo.
Enteado de Militar do Exército tem direito à matricula no Colégio Militar
Não há impedimento legal para matricular como dependente o enteado de um militar do Exército Brasileiro (EB), transferido por necessidade do serviço para guarnições especiais, no Colégio Militar.
Ensino de criminologia na Academia Militar das Agulhas Negras
Esse trabalho tem por escopo avaliar a a importância do ensino de criminologia na formação dos militares da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN).
O acesso de todos ao ensino público militar
O Colégio da Polícia Militar Percy Geraldo Bolsonaro, nome dado em homenagem ao pai do presidente eleito Jair Bolsonaro, inaugurado há uma semana em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, não poderá oferecer vagas apenas para filhos e dependentes de...
Desistência de curso de formação em escola militar e ilegalidade da exigência de devolução de valores gastos
Um membro do Exército brasileiro, após aprovado em concurso de seu interesse, pede demissão. Contudo, o Ministério do Exército exige que ele pague, a título de indenização, os valores dispendidos pela União em curso superior de engenharia realizado como parte de sua formação nas Forças Armadas. Veja um parecer sobre a inconstitucionalidade da exigência.
