Teoria geral do garantismo:

Sumário:Introdução. 1. As três acepções para uma Teoria Geral do Garantismo. 2. O Garantismo sob o ponto de vista externo. 3. O modelo garantista de legitimidade. 4.Considerações Finais. Bibliografia Introdução:O garantismo jurídico nasce, nas palavras de N. Bobbio, ao prefaciar…

Muñoz Conde e o Direito Penal do inimigo

Quem sustenta o chamado "Direito penal" do inimigo (que é uma espécie de "direito emergencial"), na verdade, pode ser caracterizado como um grande inimigo do Direito penal garantista, porque ele representa um tipo de Direito penal excepcional, contrário aos princípios…

Direito penal do inimigo:

O discurso da vitimização é, no mínimo, pernicioso, pois passa a difundir a idéia de que a existência de um direito somente se comprova através da agressão ao mesmo.

A estrutura conceitual do delito e o finalismo

Sumário: 1- A Reforma Penal e o Finalismo. 2- Culpabilidade na estrutura dogmática do delito 3- Estrutura da concepção do delito e suas alteração no finalismo. 4-Teorias Intermediárias. 5- Teorias do Dolo e da Culpa. 6- Críticas as teorias da...

A teoria finalista da ação

I - INTRODUÇÃO             Para ter uma exata noção da revolução causada pelo advento da teoria finalista da ação, fundamental é que, ao menos de passagem, deitem-se os olhos pelo histórico da evolução do conceito de tipicidade (1), do final do…

Teoria do delito.

No capítulo da Teoria Geral do Delito, os juristas cuidam de estudar os elementos gerais para que determinado fato seja expressamente afirmado como delito, ou seja, os aspectos comuns das mais diversas figuras delitivas.

Dignidade da pessoa humana e garantismo penal

Um dos fundamentos do Estado brasileiro é a dignidade da pessoa humana [1]. No Estado democrático de Direito todos os princípios que o regem devem se basear no respeito à pessoa humana, pois esta funciona como princípio estruturante [2], ou…

Manifesto abolicionista penal.

"A transformação contínua da produção, o abalo incessante de todo o sistema social, a insegurança e o movimento permanentes distinguem a época burguesa de todas as demais. (...) Tudo o que era sólido desmancha no ar, tudo que era sagrado…

Breves apontamentos sobre o funcionalismo penal

Sumário: I. Introdução; II.Modelos funcionalistas; III. Vantagens do sistema teleológico-funcional; IV. Críticas ao funcionalismo; V. Conclusão; Bibliografia.1.IntroduçãoO presente artigo não pretende ser um estudo exaustivo e ao mesmo tempo conclusivo acerca do tema "funcionalismo penal". Seu escopo é o de,…

O garantismo jurídico de Luigi Ferrajoli:

Sumário: 1. Por uma teoria geral do garantismo jurídico. 2. Acepções do termo "garantismo". 2.1. A primeira acepção do termo "garantismo". 2.2. A segunda acepção do termo. 2.3. O ponto-de-vista externo de legitimidade. 3. A idéia de validade e vigência...