Regulamento responsivo: uma nova perspectiva

1. Democracia e Direito Penal: uma relação constante O modelo de Estado Democrático, em que vive a quase totalidade das sociedades modernas, é fruto de uma longa caminhada histórica, com tempos de valorização ou negação dos direitos do homem. Contudo,…

A antecipação da tutela penal como opção legítima de política criminal

1. Política criminal Luiz Regis Prado (2007, v.1, p. 55) pondera que: A política criminal objetiva, primordialmente, a análise crítica (metajurídica) do direito posto, no sentido de bem ajustá-lo aos ideais jurídico-penais e de justiça. Esta intimamente ligada à dogmática,…

Berlusconi, o inimigo e o direito penal do "muy amigo"

A tese central defendida por Zaffaroni (El enemigo en el derecho penal, Bogotá: Ibañez, 2006, p.19 e ss.) é a seguinte: o Direito penal sempre discriminou pessoas, logo, sempre existiu Direito penal do inimigo, que divide os seres humanos em…

Características de um Direito Penal do Risco

O problema atual não é mais a luta contra um Direito Penal moralizador, mas sim contra um Direito Penal inspirado nas modernas teorias sociológicas orientadas segundo um modelo globalizante, que no Direito Penal tem se refletido segundo a perspectiva do risco.

O direito penal do inimigo.

As críticas emanadas da classe jurídica são, em regra, acertadas, principalmente diante das experiências históricas catastróficas que tivemos, em que muitos estados, após tacharem de "inimigos" alguns (milhares de) indivíduos, deixaram de considerá-los como pessoas, dando, assim, ensejo aos mais insanos dos terrores.

Foucault e o Direito Penal.

Introdução Michel Foucault (1926-1984) diz que, para Nietzsche, o filósofo é aquele que faz o diagnóstico do pensamento. Há duas formas de assim proceder: procurar abrir novos caminhos, como o fez Heidegger, ou ser um arqueólogo (estudar o espaço, condições…

Direito penal do inimigo e controle social no Estado Democrático de Direito

Resumo: O presente trabalho analisa brevemente o direito penal do inimigo como forma de controle social, de modo a concluir que o direito penal do inimigo é incompatível com o Estado democrático de direito e com o respeito aos direitos…

O conflito entre dois modelos de política criminal contraditórios.

A feição do direito criminal de um Estado é obtida a partir de um binômio: verificação de culpa (em sentido amplo) para a existência do crime e a necessária represália da conduta requerida pela política criminal. Essa faceta política pode…

Direito penal do inimigo.

O Direito Penal do Inimigo, ao retroceder excessivamente na punição de determinados comportamentos, contraria um dos princípios basilares do Direito Penal: o princípio do direito penal do fato, segundo o qual não podem ser incriminados simples pensamentos (ou a "atitude interna" do autor).

Mentiras, bobagens e verdade.

O texto busca uma aproximação entre as idéias de um criminólogo sobre o atual estado da criminologia (Chris Eskridge) e o pensamento de um filósofo contemporâneo sobre a importância individual e social da verdade, bem como sobre os prejudiciais efeitos da tolerância para com o falso e o leviano (Harry G. Frankfurt).

Estrutura jurídica do crime:

Sumário: 1. Introdução 2. Preservação do folclore 3. Tentativa de transplante 4. Mitologia sofisticada 5. Deuses de barro 6. Herança social 7. Premissa do crime 8. Lógica do conteúdo 9. Teoria correta 10. Dogmática ético-social.1. Introdução O direito, como fato…

Dogmática penal: lições metodológicas de um direito contraditório

A pretexto de modernidade, confinam o dolo no tipo, depois de amputado; emagrecem a culpabilidade; exorcizam o dolo específico; canonizam o tipo subjetivo, e assim por diante. No entanto, nada muda.

Histórica mesa redonda sobre o direito penal do inimigo

Durante o 1º Congresso Internacional da Rede LFG (Rede Luiz Flávio Gomes de Ensino Telepresencial) e Ipan, foi promovida uma histórica mesa redonda (2/09/97) sobre o DPI (Direito Penal do Inimigo). Vale a pena transcrever (e deixar registrado) seus principais…

Três velocidades, um inimigo, nenhum direito.

"(...) el mundo cambia y sigue siendo como antes". "También el hilo que divide la inteligencia de la estupidez es mui fino, ya te darás cuenta. Cuando se rompe, ambas cosas se funden (...)". Oriana Fallaci – Carta a un…

Direito Penal simbólico

"No momento de marchar, muitos não sabem Que seu inimigo marcha à sua frente. A voz que comanda É a voz de seu inimigo. Aquele que fala do inimigo É ele mesmo o inimigo." Bertolt Brecht 1 – Introdução             Em…

Alternativas ao direito penal do inimigo

Inúmeras críticas foram dirigidas a Jakobs, mas sem atentar para a pertinência de discutir suas premissas e, a rejeitar suas idéias, formular sugestões alternativas para o enfrentamento de uma situação que é real e precisa ser combatida.

Tribunal de Justiça do Estado do Pará a caminho de um sistema penal teleológico-racional

            Argumentos não faltam para sustentar as Teorias Deslegitimadoras do Direito Penal, mesmo aquelas mais radicais, tais como as teorias abolicionistas. Razões também não faltam a esses teóricos ao defenderem a idéia de que as mazelas da Justiça Penal são infinitamente…

Ministério Público:

Chamou-me a atenção o artigo escrito pelo ilustre subprocurador-geral de Justiça para assuntos institucionais do Ministério Público, publicado na imprensa na semana passada, na esteira, acredito, do chamado "Manifesto de promotores e procuradores de Justiça criminais em defesa da sociedade…

Da função das penas:

            No decorrer da história, o uso do poder sempre foi legitimado, seja por razões de ordem religiosa ou simplesmente pelas convenções dos homens. Em ambos os casos, havia a legitimação jurídica do poder de punir diante da violação de uma…

Direito Penal do inimigo: noções introdutórias

Sumário: 1. A flexibilização das garantias processuais penais; 2. O surgimento do Direito Penal do Inimigo e seus fundamentos filosóficos; 3. O Direito Penal do Inimigo segundo Jakobs; 4. Direito Penal do Inimigo: Uma terceira velocidade do Direito Penal?; 5....