Tudo de Estado de coisas inconstitucional
Estado de Coisas Inconstitucional é uma categoria jurídico-constitucional reconhecida no Brasil a partir da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que designa uma situação estrutural e generalizada de violação de direitos fundamentais, decorrente da ação ou omissão persistente do Poder Público. Em tais casos, a Corte admite medidas atípicas e estruturais, inclusive com determinação a diversos órgãos dos Três Poderes, para corrigir disfunções sistêmicas que não se resolvem por vias judiciais tradicionais. A inspiração do conceito vem da Corte Constitucional da Colômbia.
Direitos violados nas prisões: o que é o ECI?
Por
Ana Paula Prado
e
Alessandro Neves Baroni
Destacado em 21 de Junho de 2025 às 08:22
Como o STF reconheceu o Estado de Coisas Inconstitucional no sistema prisional? A decisão aponta violações estruturais aos direitos fundamentais da população carcerária.
Cargos comissionados: quando há desvio de função?
Por
Raimundo Wilson Pereira dos Santos Júnior
Destacado em 25 de Abril de 2025 às 13:55
Cargos comissionados são usados como moeda política, em violação à moralidade e impessoalidade. Como enfrentar esse estado de coisas inconstitucional no serviço público?
Polícia Civil de MG: fuga de servidores
Por
Jeferson Botelho Pereira
Publicado em 14 de Abril de 2025 às 22:37
A Polícia Civil de Minas Gerais enfrenta um colapso estrutural e abandono estatal, com servidores migrando por dignidade. O sucateamento institucional pode configurar estado de coisas inconstitucional?
