O parto anônimo e a violação ao direito ao conhecimento da origem biológica

Fazemos um apanhado histórico e legal sobre as origens do instituto do parto anônimo e reflexões acerca dos direitos fundamentais que seriam violentados com sua inserção no ordenamento jurídico pátrio.

Direitos sucessórios do nascituro

Verifica-se que o nascituro vem sendo cada vez mais reconhecido dentro do direito civil brasileiro, adquirindo personalidade jurídica e capacidade, mesmo dentro do útero materno.

Estatuto do Nascituro e legalização do aborto

O projeto de lei conhecido como Estatuto do Nascituro não irá solucionar os problemas sociais de saúde pública envolvendo o aborto no Brasil.