Tudo de Exoneração de pensão alimentícia

A exoneração de pensão alimentícia é o processo judicial pelo qual se busca a cessação da obrigação de prestar alimentos, normalmente em razão de mudança na situação fática ou jurídica do alimentando, como o atingimento da maioridade e a ausência de necessidade comprovada. Para ser concedida, exige-se decisão judicial mediante prova de que cessaram os pressupostos que justificavam a pensão.

Maioridade e pensão: quando a obrigação termina?

Por Rodrigo Fantini Fernandes Destacado em 20 de Maio de 2025 às 14:08

A maioridade civil não extingue automaticamente a obrigação alimentar. A exoneração depende de decisão judicial com contraditório e pode ter efeitos retroativos.