Atraso pontual do FGTS justifica rescisão indireta?

O Tema 70 do TST autoriza a rescisão indireta em qualquer atraso de FGTS ou apenas no inadimplemento reiterado e estrutural? Precedentes vinculantes exigem identidade material e admitem distinguishing diante de mora episódica.

Cessão de atleta e FGTS: quando aplicar o Tema 70

A cessão temporária de atleta profissional tem estrutura trilateral e regime legal próprio. Nesse contexto, o inadimplemento do FGTS, por si só, autoriza a rescisão indireta?

O que você precisa saber sobre o FGTS?

A educação financeira é essencial para que os trabalhadores saibam como utilizar o recurso do FGTS de forma consciente e eficiente.