Quais são as espécies de tributos?

Tributo é a obrigação de pagar, com origem em lei, que impõe ao contribuinte o dever de contraprestação ao Estado, em troca de prestações e serviços por ele prestados.

A extrafiscalidade tributária como ferramenta de proteção ambiental

A questão problema é se através da extrafiscalidade o Poder Público intervém de forma incisiva para promover a proteção ambiental.

Poder de império e direito tributário

Analisa-se a cogência do Estado quanto ao poder de tributar. Nisso, abordam-se, além da origem, extensão e causa do poder de tributar, conceitos como competência tributária, capacidade contributiva ativa e soberania interna.

Dever fundamental de pagar impostos

É por intermédio do imposto que o Estado brasileiro, atendendo aos ditames da capacidade contributiva, retira a riqueza de quem a detém e a redistribui, proporcionalmente, por meio das prestações estatais negativas ou positivas, à população desfavorecida economicamente.