Tudo de Flávio Dino
Flávio Dino é um político brasileiro, filiado ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB). No terceiro governo Lula, assumiu o cargo de Ministro da Justiça. Ele é formado em Direito e foi juiz federal antes de ingressar na carreira política. Dino já ocupou diversos cargos públicos, como o de Deputado Federal e o de Presidente da Embratur, mas ficou mais conhecido por ter sido eleito Governador do Maranhão em 2014 e reeleito em 2018. Ele é considerado um dos principais líderes da esquerda brasileira e tem um histórico de luta pelos direitos sociais e pela democratização do país.Processo eletrônico tem princípios novos e revisa antigos
Propõe-se que o processo virtual contenha princípios que lhe são específicos, bem como que enseje uma releitura dos princípios clássicos do direito processual civil, alterando a própria concepção de jurisdição.
Sistema dos juizados especiais: críticas e reflexos práticos
O art. 1.º da Lei 12.153, ao falar em Sistema de Juizados Especiais, não criou um Estatuto dos Juizados, no qual haveria uma miscelânea das Leis 9.099, 10.259 e 12.153, apenas estabeleceu que existe relação de subsidiariedade entre essas leis.
Para votar basta o documento com foto
Sumário. 1. Introdução 2. O "caput" do artigo 91-A da Lei das Eleições. 3. A ADI 4467-DF. 4.Conclusão. 1. Introdução Desde a Lei Saraiva [01] de 1881, para votar, bastava o título de eleitor. Essa regra foi mantida nos Códigos...
Flexibilização do depósito recursal e tratamento jurídico diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte
Este artigo apresenta, como uma das mais importantes formas de se obter tal discriminação processual, alternativas para o cumprimento do penoso ônus do depósito recursal; demonstrando, ao final, que tal flexibilização é perfeitamente possível.
Crimes contra a dignidade sexual
Neste momento, estarei criticando mais uma vez a cultura de que leis criminais mais severas são as panacéias para todos os problemas que geram a violência no Brasil.Ao contrário de buscarmos soluções sérias para a caótica situação brasileira, optamos por...
Breves comentários à Lei nº 12.015/2009
A Lei nº 12.015/2009 decorre da triste constatação de que há grande prostituição no país envolvendo crianças e adolescentes, visando a empreender o rigor aos crimes relativos à exploração sexual.
A missão institucional da Advocacia-Geral da União no Estado brasileiro
Criada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei Complementar nº 73/93, a Advocacia-Geral da União – AGU é a instituição que representa judicial e extrajudicialmente a União Federal, suas autarquias e fundações, compreendidos os atos praticados pelos três...
A reforma do CPP sobre provas.
A reforma não apenas manteve a prerrogativa judicial de produção de provas, como ampliou a possibilidade para fase anterior à instauração da ação penal.
Redução da maioridade penal:
Resumo: Este trabalho procura discutir a questão da redução da maioridade penal no Brasil. Aborda as possíveis causas da violência urbana, refutando os argumentos daqueles que defendem a redução como forma de conter a violência, principalmente diante dos recentes fatos...
