Legislação sobre fogos de artifício

O texto aborda a regulamentação de fogos de artifício no Brasil, focando na competência legislativa e impacto ambiental. Como as normas atuais garantem segurança e preservação ambiental?

Soltar fogos e rojões é crime?

Soltar fogos de artifícios em datas comemorativas ou festivas passou a ser tradição no Brasil. É crime? Cabe indenização por danos materiais e morais?

Lei do silêncio e exagero sonoro

Este ensaio aborda a questão da Lei do Silêncio no Brasil, com ênfase na legislação federal. Visa abordar a possibilidade jurídica da configuração de infração administrativa ou contravenção penal conforme a hipótese verificada.

A proteção jurídica do sossego no condomínio edilício

No presente estudo faremos uma análise da proteção jurídica do sossego da população quando ameaçado pelo mau uso da propriedade.

Responsabilidade civil do fabricante de fogos de artifício por defeito do produto

Apesar de o perigo ser inerente ao produto, não se encaixa na hipótese em comento a teoria do risco, apesar de haver, aqui, uma responsabilidade objetiva, acionada a partir do momento em que existir um defeito, e os artefatos pirotécnicos extrapolarem o risco que deles usualmente se espera.