Fundamentos teóricos e filosóficos do novo Direito Constitucional brasileiro

O novo Direito Constitucional brasileiro vive ascensão científica e política, com base em teorias críticas e pós-positivistas. A pós-modernidade questiona o poder absoluto da razão e o papel do Estado.

Regime jurídico do tombamento

1. Considerações preliminares O direito de propriedade foi consolidado, na Revolução Francesa, como uma das manifestações mais defendidas de cidadania. Entretanto, percebeu-se com o tempo, que o direito de propriedade, apesar de ser um direito essencialmente individual, não poderia ser...

O Direito da Razão ou a Razão do Direito?

1.Direito e JustiçaBuscar respostas para questões como o que é justiça? e o que é direito? num contexto histórico de 500 anos de Brasil, apresenta certas dificuldades. São questões, cujas respostas ainda permanecem em aberto. O campo da investigação jurídica…

O constitucionalismo:

Sumário: 1. Introdução. 2. Modernidade e Constitucionalismo. 3. O Sentido Moderno de Constituição. 4. Caracterização do Constitucionalismo Moderno. 5. A Perspectiva Pós-moderna. 6. Considerações Finais. Notas. Bibliografia.1. IntroduçãoVivemos atualmente em um período de crise da teoria constitucional moderna. A incapacidade…

O controle do poder

Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, segundo o parágrafo único do art. 1o da Constituição Federal. O problema que parece insolúvel, porém, é o referente ao controle do poder, para…

A Constituição na Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen

Introdução O objetivo do presente texto é apresentar um análise da concepção de Hans Kelsen sobre a Constituição. Apresentando os fundamentos de sua concepção e natureza jurídica da Constituição procurando, assim, estabelecer os elementos próprios e característicos desta teoria, tendo...

Constitucionalismo

Para uma primeira definição do termo Constitucionalismo, precisamos buscar entender o que basicamente se entende por "Constituição" e "constitucional". Segundo os princípios do positivismo jurídico, o direito tem que ser despido de todo o seu conteúdo valorativo. A escola, que…

Direitos humanos, municipalização e globalização à luz do Direito Constitucional Comparado

"A aventura já não tem um horizonte geográfico... Mas apesar das barreiras físicas terem sido superadas, prevalece, ainda, o desconhecimento entre muitos povos e culturas. Falta integração, convivência. Há uma inteligência coletiva." (In Oswaldo Macêdo. Ciganos, natureza e cultura. p....

A Constituição democrática

O Estudo da estrutura constitucional é de extrema importância, especialmente no atual momento, quando se discute o futuro do Estado Constitucional, que nas suas formas liberal, social ou socialista, se encontra em crise. Importante notar que não é o Estado…