Painéis eletrônicos:

Os ‘Painéis Eletrônicos’ são aqueles dispositivos luminosos que são formados por uma infinidade de pequenas lâmpadas, ou leds, que permitem, por esta característica, expor símbolos e mensagens variáveis. O Anexo II do Código de Trânsito Brasileiro, que trata da ‘Sinalização’…

Linha férrea preferencial

Devido a uma série de acidentes que têm ocorrido entre veículos terrestres motorizados e composição férrea na Região de Curitiba, a A.L.L. – América Latina Logística tem feito uma série de publicações na imprensa, de caráter publicitário/educativo, porém com clara…

O direito assegurado dos daltônicos à obtenção da carteira de habilitação

Sumário: 1. A patologia; 2. A incoerência da legislação do trânsito; 3. A adaptação da sinalização como um dever do Estado; 4. Conclusão. A denominação de daltônico é atribuída àquelas pessoas portadoras da incapacidade oftálmica de identificação das cores ou...

Ação civil pública para indenização por danos difusos cumulada com obrigação de fazer para reparação de rodovia danificada

Ação civil pública contra o Departamento de Estradas de Rodagem, para indenização de danos difusos causados pelo péssimo estado de conservação de rodovia estadual, cumulada com obrigação de fazer consistente na reparação da mesma.

Trânsito à beira do caos

Não raras às vezes, nós operadores do direito, buscamos nas entrelinhas das leis e similares a mens legis, noutras vezes, a mens legislatoris, no intuito de trazer à baila discussões de ordens jurídicas, seja no campo doutrinário, jurisprudencial ou até…