Eleições 2008: passo a passo da candidatura a vereador

Com base na legislação atinente ao processo eleitoral, foi elaborado um passo a passo para os candidatos às vagas de vereador nas eleições de 2008. 1º Passo – Registro da candidatura 1.O interessado a se candidatar ao cargo político de…

República das aranhas.

Gosto de Machado de Assis. Sei o quanto é banal dizê-lo – toda a gente gosta, ou pelo menos diz que gosta. Se me perguntarem por quê, assim, de repente, nem sei dizer. Acho que por tudo – estilo, clareza,…

Dispensa de convocação de mesário e feriado religioso

Em 1º de outubro de 2006, mais de 124 milhões de eleitores votarão. Milhares foram convocados para compor as Mesas Receptoras, ou seja, ser mesários, como Presidente, 1º e 2º Secretários e suplente. Dentre os convocados para ser mesário, alguns…

Direito eleitoral na jurisprudência vinculante:

Este trabalho analisará a mecânica do efeito vinculante no Direito Eleitoral, a partir dos julgados proferidos pelo STF, investigando as peculiaridades da vinculação na Justiça Eleitoral.

As Forças Armadas e a garantia da normalidade do processo eleitoral

            A Constituição Federal, através da norma contida no caput do seu art. 142, prescreve que as Forças Armadas são instituições nacionais com a função precípua de exercer a defesa da Pátria, de garantir os Poderes Constituídos e, por iniciativa de…

Novas regras para as eleições de 2006.

            Montesquieu já escrevia em O Espírito das Leis que quando os princípios do governo estão sãos, mesmo as más leis têm o efeito das boas, mas por outro lado, quando estes princípios estão corrompidos, até as melhores leis tornam-se más…

As regras do jogo eleitoral de 2006 (II)

            Já tivemos a oportunidade de abordar aspectos gerais das regras eleitorais para 2006, inclusive o instituto da verticalização. Mas a emergência da Lei nº 11.300, de 10 de Maio de 2006, que alterou a Lei nº 9.504/97, veio novamente instigar…

Eleição indireta para presidente da república, governador e prefeito

Sumário: 1. Introdução 2. Plano Federal. 3. Plano Estadual. 4. Plano Distrital. 5. Plano Municipal. 6. Plano Territorial 7.Sugestões. 8. Conclusão. 1. Introdução Em artigo anterior, foi estudada a eleição indireta para a Presidência e Vice-Presidência da República conforme o...

As regras do jogo eleitoral de 2006

As eleições de 2006 tiveram seu período de definição legal perturbado pela crise política do "mensalão", dada a série de investigações parlamentares que preencheram a pauta do Congresso Nacional. Os quatro projetos de lei do Senado, sugeridos pelo Tribunal Superior…

Eleição indireta.

Sumário: 1. Introdução 2. Regulamentação. 3. Recepção: Constituições, Emendas Constitucionais e Atos Institucionais. 4. Controle de Constitucionalidade. 5. Propostas de Regulamentação. 6. Procedimento da Lei nº 1.395/51. 7. Conclusão.1. IntroduçãoEleições podem ser diretas ou indiretas: as diretas são realizadas pelo...

Paradoxos do poder:

1.Considerações geraisLogo após promulgada a nossa atual Constituição, expressivas lideranças do mundo político e da sociedade civil organizada, ao lado de eminentes operadores do direito e de respeitáveis integrantes da vida acadêmica, começaram imediatamente a empregar e a somar esforços…

Judiciário que legisla:

            Tornou-se moda o Judiciário começar a imiscuir-se em assuntos da competência exclusiva do legislativo, passando a atuar também como Legislador.             É de recente conhecimento o caso do número de vereadores. Sob o pretexto de diminuir as despesas com as Casas…

Algumas manifestações dos princípios do direito processual civil no processo eleitoral

Como ramo autônomo do direito que é, o direito processual não poderia deixar de ser composto por diversos princípios, sendo que alguns deles serão abordados no presente estudo, tendo como enfoque primordial o direito processual eleitoral.

Sistema eleitoral brasileiro: evolução histórica

Resumo: Este trabalho monográfico consiste em uma reflexão da evolução histórica da legislação eleitoral do país até os dias de hoje. Para lograr tal objetivo, buscou-se compreender as várias mudanças pelas quais passaram o Direito Eleitoral diante da necessidade de...

Interpretação do termo "votantes".

Para elucidar de vez uma imperdoável confusão que ocorre em alguns casos de interpretação do uso do termo "votante" com o sentido equivocado de passado, é necessário explicitar tecnicamente o referido termo. No curso final deste, são enumeradas 8 referências…