Tudo de Geral (Direito Internacional Público)
Arbitragem internacional
A falta de um "Tribunal Internacional" para dirimir as demandas no âmbito do Direito Internacional Privado faz com que surja a necessidade de se utilizar instrumentos alternativos de pacificação [01].No Direito Internacional Público, onde se busca a inspiração para se...
Estado de Direito global e o governo da globalização
Não podemos enfrentar os problemas da globalização do planeta (espetaculares aumentos dos preços dos alimentos, energia nuclear, aquecimento climático, fluxos incontrolados de imigrantes, crise financeira mundial etc.) com os instrumentos, o Direito e as Justiças nacionais ou regionais. A situação…
Barreiras à integração
RESUMO Integração. Integração Econômica. Integração de Mercado. Blocos de Comércio. Blocos de Integração. Blocos Econômicos. Acordos de Comércio. Barreiras. Impedimentos. Obstáculos. ABSTRACTIntrodução/Objetivo(S). 1. Classificação das barreiras à integração. Tipo de barreiras à integração relevante ao conceito de Blocos de Integração.…
Tipologia dos blocos de integração
Resumo: Após algumas conceituações necessárias, é exposta a tipologia dos chamados Blocos de Integração, segundo a doutrina. Uma crítica a essa tipologia é feita, em especial à classificação dos Blocos de Integração quanto à "profundidade" ou "verticalidade", onde se apresentam...
A segunda Conferência de Paz de Haia
"A paz não pode ser mantida à força. Somente pode ser atingida pelo entendimento" (Albert Einstein) Pode-se não gostar da História, mas o ser humano não pode ignorá-la. A História retrata os momentos importantes, desastrosos ou heróicos da existência do…
Os primórdios do Direito Internacional.
1. Um dos aspectos mais importantes da atual situação das relações internacionais é a consideração – e geral aceitação – do conjunto de entidades políticas globais como uma sociedade de Estados soberanos. Neste contexto, uma das principais funções do Direito…
O direito internacional e as zonas costeiras
Sumário:1. Introdução 2. Fronteiras e limites à jurisdição do Estado costeiro 2.1. Mar territorial 2.2. Plataforma continental 3. Exemplos de normas de direito internacional aplicáveis às zonas costeiras 3.1. Transporte marítimo 3.1.1. Direito de passagem inocente 3.1.2. Jurisdição do Estado…
A Palestina como sujeito de direito internacional
Resumo: O presente artigo objetiva analisar a natureza do ato de reconhecimento de novos sujeitos internacionais e defender o enquadramento a Palestina como sujeito internacional sendo, conseqüentemente, titular de personalidade jurídica. Com essa intenção, serão mostrados conceitos e elementos para...
Considerações acerca dos princípios constitucionais regentes das relações internacionais do Brasil
ResumoOs movimentos constitucionais mais recentes têm demonstrado uma tendência à constitucionalização de princípios orientadores das relações internacionais de um país. Ao longo da História, as sociedades experimentaram a interação internacional desde o patamar interestatal até o moderno transnacionalismo, desarraigando-se gradualmente…
As relações exteriores do Estado brasileiro:
I.Delimitação do tema e hipótese do trabalho I.1-Considerações prévias Numa época em que o Brasil, enquanto Estado e enquanto Nação, se esforça para aumentar a sua participação política e econômica no sistema internacional, o estudo das relações exteriores do Estado…
O espaço exterior e seu direito de uso e exploração:
O artigo busca elucidar pontos indispensáveis ao estudo do Direito Espacial Exterior, mais precisamente no que tange as intempéries entre a ultrapassada normativa espacial e o panorama tecnológico atual.
Governo mundial:
Resumo : O presente artigo, em razão da natureza da matéria, se divide em duas partes, sendo que a primeira se dedica a conceituar o contrato social, a sociedade e descrever o papel do Estado Nacional para perpetuação da democracia.…
As relações entre o Direito Internacional e o Direito interno
Sumário: 1. Introdução / 2. Dualismo / 3. Monismo / 4. Críticas às Teorias Monista e Dualista [1] 1.IntroduçãoPode-se iniciar este artigo com a seguinte indagação: "O Direito Internacional e o direito interno de cada Estado são duas ordens jurídicas…
A efetividade das decisões judiciais nacionais em território estrangeiro
I - INTRODUÇÃO.A idéia de redação de um texto, sobre a efetividade das decisões judiciais nacionais e internacionais em território estrangeiro, surgiu a partir da necessidade de apresentação de uma monografia semestral para a cadeira de Teoria Geral do Direito…
A democracia como pressuposto à integração
IntroduçãoObservando-se as iniciativas de integração econômica evidenciadas no mundo atualmente, tem-se observado que a existência de regimes democráticos na organização política interna de cada país é condição sine qua non para a realização de um processo exitoso. Na Europa, a…
A estrutura comunitária da União Européia e as bases juridicas do Mercosul
Sumário: 1. A globalização e o MERCOSUL – 2. O MERCOSUL e sua institucionalização – 3. A formação de blocos regionais de integração – 4. O direito comunitário e o direito da integração – 5. A gênese da união européia…
Os EUA e o direito de ingerência.
I IntroduçãoCom o fim da chamada Guerra Fria, muitas especulações têm sido feitas a respeito de temas sensíveis ao campo das relações internacionais. Das indagações surgidas, inquieta a muitos a situação da segurança e da paz no novo quadro…
