Direito hindu e Direito Constitucional indiano

O artigo introduz o sistema legal indiano, que compreende uma bifurcação de direitos: estatal e espiritual, comentando o direito de liberdade religiosa assegurado pelo direito hindu.

Direitos das minorias sexuais e de gênero: viradas paradigmáticas de Índia, Paquistão e Nepal

Examinam-se acórdãos das Supremas Cortes da Índia, do Paquistão e do Nepal pertinentes aos direitos fundamentais das minorias sexuais e de gênero e, ao final, propõem-se sugestões para o contexto brasileiro.

BRICS no órgão de solução de controvérsias da OMC

Como os BRICS atuam no Órgão de Solução de Controvérsias da OMC? Esse questionamento guia as reflexões dispostas neste artigo, levando à compreensão quanto à concentração não coordenada de esforços na reversão de medidas comerciais protecionistas dos países desenvolvidos.

Federalismo na Constituição indiana

Estudar a recepção do princípio federativo como modelo de disciplina de distribuição do poder político em função do território na Índia significa destrinchar a complexidade da harmonização do direito religioso hindu com o pragmatismo da Common Law inglesa.

Aborto no Direito Comparado

Comparação das abordagens legais sobre o aborto em diferentes jurisdições, sem tomar partido sobre a legalização, incluindo sistemas jurídicos como o Direito Romano-Germânico, Common Law, Lei da Sharia e sistemas jurídicos mistos.