Tudo de ISS - Imposto sobre Serviços
Imposto Sobre Serviço e o Local da Prestação
Sumário: I. Introdução; 2. A autonomia municipal; 3. Algumas considerações sobre os impostos municipais; O Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU; O Imposto sobre a transmissão de bens imóveis, inter vivos; O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; 4.…
ISS sobre hospedagem de sócios de clube
Parecer pela não incidência de ISS a clube que hospeda seus sócios e guarda suas embarcações.
ISS: inconstitucionalidades das alíquotas diferenciadas em razão da atividade
I A IntroduçãoA legislação do Município de São Paulo estabelece a cobrança do Imposto sobre Serviços ISS, pela aplicação de alíquotas diferenciadas em razão da atividade dos contribuintes. Como restará demonstrado, esta legislação é flagrantemente inconstitucional, por determinar…
O ISS dos profissionais liberais
Se você pertence a uma sociedade uniprofissional, ou seja, a uma sociedade formada por profissionais liberais da sua mesma área, conforme relação a seguir, legalmente habilitados perante os órgãos fiscalizadores do exercício dessa profissão, e destinada à prestação de serviços…
O ISS e a alíquota máxima de 5%
Foi publicada a Lei Complementar nº 100, no Diário Oficial da União em 23.12.1999, que promoveu alterações na legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), acrescentando novo item (nº 101) à lista de serviços, permitindo a cobrança do…
Lei Complementar 100/99: alíquota máxima para o ISSQN
1. INTRODUÇÃOA Lei Complementar nº 100, de 22.12.1999, publicada no Diário Oficial da União em 23.12.1999, alterou a legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em dois aspectos: acrescentou novo item à lista de serviços (descrita no Decreto-Lei…
Incidência ou não do ISS no leasing de veículos
Existe uma controvérsia muito grande quanto à incidência ou não do ISS na operação de leasing de veículos, conhecida como de arrendamento mercantil. Veremos que as três posições da jurisprudência acerca do tema não esgotam essa matéria bastante complexa, principalmente,…
Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS ou ISQN)
Art. 16 do CTN - IMPOSTO é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. I - Aspectos Filosóficosa) Contornosé um imposto urbano, basicamente das capitais e grandes cidades,…
