Conceito jurídico indeterminado, interpretação da lei, processo e suposto poder discricionário do magistrado

SUMÁRIO: 1 – Introdução. 2 – O poder discricionário. 3 – Conceitos jurídicos indeterminados. 4 – A análise judicial de pedido fundado em lei que contenha conceito juridicamente indeterminado. Discricionariedade para o Deferimento? 5 – Direito subjetivo público da parte,…

Breves considerações sobre a função jurisdicional nos sistemas anglo-saxão e romano-germânico

Sumário:1. Introdução. 2. A formação histórica dos sistemas. 3. Direito e jurisdição nos sistemas anglo-saxão e romano-germânico. 4. Conclusão. 5. Referências bibliográficas.1. Introdução.Tem sido uma constante no discurso jurídico atual o reconhecimento da importância do papel do juiz no processo…

A independência do magistrado e o desvio de poder nos atos jurisdicionais

1- Introdução:O meio jurídico brasileiro já há algum tempo tem assistido debates acerca das súmulas vinculantes. Nota-se, claramente, a existência de duas correntes opostas, uma a favor e outra contra a adoção das referidas súmulas. Os partidários desta segunda tese…

Um juiz mais ativo no Processo Civil

Não basta ao Estado realizar a jurisdição com a participação popular através do processo, deve garantir uma adequada tutela jurisdicional, propiciando uma ordem jurídica justa através do acesso à justiça acessível a todos, assegurando às partes uma igualdade real e…

A imparcialidade do juiz e a validade do processo

1. Introdução "O juiz moderno compreende que só se lhe exige ‘imparcialidade’ no que diz respeito à oferta de iguais oportunidades às partes e recusa a estabelecer distinções em razão das próprias pessoas ou reveladoras de preferências personalíssimas. Não se...

“Despachos de cartório”: representação à Corregedoria de Justiça do TJSP.

Representação da Associação dos Serventuários de Justiça de São Paulo à Corregedoria de Justiça, denunciando os “despachos de cartório”, ou seja, a prática de elaboração de despachos (atos indelegáveis de competência dos juízes) pelos servidores dos cartórios.

O Juiz e o superego.

É possível traçar um paralelo entre a função desempenhada pelo superego na dinâmica mental e a função judicante desempenhada pelo juiz na sociedade, com interesantes implicações sobre o papel da magistratura e do direito na dinâmica social. O processo civilizatório…

Ser juiz

Já, mais de uma vez antes, indaguei (sem receber respostas) em fóruns de debates sobre o comportamento de certos juízes que fazem de tudo para não ter de julgar, de decidir, de aplicar o Direito ao caso concreto. Seria uma…