Tudo de Juiz (Direito Processual Civil)
Prejudicialidade decorrente da presença de Ministros do STF na composição do TSE: previsibilidade de votos
É condenável, sob todos os aspectos, a participação de Ministros do Supremo Tribunal Federal, na composição do Tribunal Superior Eleitoral. Isto porque, tendo atuado no TSE, os Ministros do STF, ao reapreciarem o mesmo processo no STF, irão, fatal…
Flexibilização do papel do magistrado nas sociedades de massa e direito à tutela jurisdicional adequada
RESUMO: O presente trabalho estuda a flexibilização que a figura do magistrado adquire frente aos direitos metaindividuais – também conhecidos como "novos direitos" ou direitos de massa. Critica a posição do magistrado como mero expectador do processo. Diferencia a imparcialidade…
Exceção de suspeição contra juiz que deferiu tutela antecipada
Ré alega que o juiz, por ter deferido a tutela antecipada, é suspeito para proferir a sentença.
Sistema de enjuizamento escalonado (ou procedimento judicial funcionalmente escalonado). Repensando o modelo de processo
Deve haver um juiz para a urgência, um para a instrução e um para a sentença, que deve atuar na respectiva etapa de competência.
O paradoxo do juiz e a necessidade de humanização da justiça
1- INTRODUÇÃO Este artigo pretende apresentar reflexões sobre um aspecto essencial e, a meu ver, insuficientemente tematizado nos muitos escritos versando sobre um fenômeno que nos Juizados Especiais se apresenta de forma acentuada (conquanto neles não se esgote): a humanização…
A imparcialidade do juiz no contexto do Estado Democrático de Direito.
Resumo O presente artigo versa sobre o conceito e a abrangência da imparcialidade do juiz, mediante exposição de uma evolução histórica dos denominados paradigmas constitucionais para depois dissertar sobre a atuação do juiz em cada um deles. Primeiramente, demonstra-se como…
A imparcialidade objetiva do juiz
Resumo: Buscou-se abordar a novel figura da imparcialidade objetiva do juiz, partindo-se da notória decisão do Tribunal Europeu de Direitos Humanos, verificando-se, desta feita, a evolução jurisprudencial no sentido de conferir maior segurança aos jurisdicionados, a partir da exteriorização da…
Neurodireito?
O desenvolvimento exponencial da pesquisa científica na área da Biologia teve como corolário a popularização e a divulgação maciça de informações sobre assuntos - até então marginais no estudo das Humanidades e do Direito – como as neurociências.
Reflexões de um advogado sobre a relação com juízes
Li o artigo do Juiz de Direito Edison Vicentini Barroso, publicado neste respeitável portal jurídico na edição nº 2285 de 03/10/2009, cujo título foi "Reflexões dum juiz sobre contato com advogados", e resolvi desenvolver as presentes reflexões como advogado, mas…
Reflexões dum juiz sobre contato com advogados
Passados cerca de vinte e seis (26) anos como magistrado, hoje no Tribunal de Justiça de São Paulo, recebi petição dum advogado, em autos de recurso de que sequer sou relator, dando conta de que ficou sabendo que não recebo…
O papel do juiz na produção da consciência inclusiva e para a efetivação da inclusão.
Sumário:1. Introdução. 2. A consciência inclusiva: formação, informação e políticas para promover a inclusão. 3. O juiz, sua atuação cidadã e como agente político para a inclusão. 4. A consciência inclusiva do juiz e a linguagem jurídica. 5. A hermenêutica…
Suspeição por foro íntimo e comunicação interna ao órgão de controle
O Conselho Nacional da Justiça (CNJ) publicou a Resolução nº. 82, de 09.06.2009, obrigando o juiz que se declarar suspeito por "foro íntimo" a comunicar as respectivas razões, reservadamente, à Corregedoria da Corte de sua vinculação: "Art. 1º. Nos casos…
Ativismo e protagonismo judicial em xeque.
Vemos, na atualidade, de modo muito recorrente, o discurso de parcela respeitável da doutrina e jurisprudência brasileira a defender uma espécie muito peculiar de ativismo judicial no qual a magistratura deveria ser preparada para proferir decisões nas quais deveria antever…
Juízes casados entre si e impedimento para julgarem a mesma causa.
O juiz de segundo grau de jurisdição está impedido de participar do julgamento de causa que foi decidida em primeira instância por seu cônjuge, também juiz? A questão não é de fácil desate e se faz cada vez mais presente…
Deve o juiz sempre receber advogados em seu gabinete, mesmo não se tratando de casos urgentes?
Pelo que se lê e se ouve, do Judiciário e dos Magistrados a sociedade sempre quer mais. Nunca está de bom tamanho. Sempre há o que se criticar. Tudo é generalizado e indiscriminado. Se há meia dúzia (talvez um pouco…
A garantia da imparcialidade do órgão jurisdicional e as hipóteses de aparente parcialidade
O trabalho aborda o princípio da imparcialidade do órgão jurisdicional, à vista dos princípios da adstrição e da congruência, na abordagem das matérias de ordem pública e dos pedidos implícitos na demanda.
Breves notas sobre a aplicabilidade do princípio do juiz natural no processo civil contemporâneo
O texto analisa o princípio do juiz natural, destacando a sua importância e a sua infringência em virtude de atos que proporcionam a escolha do juiz da causa.
A razão e os mitos na atividade liberta de julgar
Fórmulas de julgamento podem mostrar-se empobrecedoras tanto quando se repetem como quando imergem em interpretações personalíssimas. Ambas incorrem no malogro da razão e, na verdade, ressuscitam mitos que escravizam. A atividade de julgar, que é substancialmente liberta, encontra seu limite…
A avaliação da prova e a formação do convencimento judicial
É possível exercer um controle efetivo sobre a formação do convencimento judicial ou estaremos eternamente sujeitos ao arbítrio daqueles a quem o Estado incumbe a missão de aplicar o Direito?
Reflexões sobre o Direito, o juiz e a função de julgar
A relação entre o julgador e a lei representa um problema fundamental no ponto de interseção dos grandes princípios do Estado de Direito, da democracia e da divisão dos poderes.
