Julgamento de aposentadorias pelo Tribunal de Contas

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Pensão por morte cancelada: modelo de recurso ao tribunal de contas

25/04/2018 14:10Luma Cabral 1

Trata-se de modelo de recurso administrativo a ser interposto junto ao Tribunal de Contas, a fim de evitar o cancelamento do recebimento de pensão por morte de filha maior de 21 anos de idade, solteira.

Procedimento para registro dos atos concessórios de aposentadorias nos Tribunais de Contas

14/03/2016 13:36Alex Sertão 15

A fim de instruir o processo de aposentadoria do servidor, dentro do Tribunal de Contas, uma série de documentos deve ser apresentada. Listamos e comentamos os itens necessários.

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