Tudo de Lei nº 13.431 (Menor Vítima de Violência)
Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017. Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).O abuso sexual infantojuvenil: um estudo voltado à aplicação da Lei nº 13.431/2017
Breve abordagem sobre a violência praticada contra crianças e adolescentes, em especial o abuso sexual, bem como, apontamentos acerca da Lei nº 13.431/2017, novas forma de inquirição de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
Criança e adolescente vítima ou testemunha de violência: proteção legal
No último trimestre de 2023, o disque 100, serviço gratuito governamental, registrou 351.479 denúncias por motivo de violência contra criança/adolescente. Considerando que o total de registros foi 895.582, isto representa quase 40% do total!Devemos reafirmar que a proteção da integridade...
Aspectos legais da escuta especializada e do depoimento especial
Tendo em vista a necessidade de se evitar a revitimização da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, a Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, adotou regras específicas para o tratamento da colheita de informações sobre a violência sofrida
Princípio do melhor interesse da criança
O presente artigo fará uma breve visita ao princípio do melhor interesse da criança, apontando sua base constitucional, legal e decorrente de compromissos internacionais sobre a questão.
Abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes: estudo da Lei 13.431/2017
Conheça as espécies de violência sexual de crianças e adolescentes, as diferenças entre abuso e exploração sexual e entenda o que mudou com o advento da Lei 13.431/2017.
