Tudo de Lei 14.365 (advocacia)
Lei nº 14.365, de 2 de junho de 2022. Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios, os limites de impedimentos ao exercício da advocacia e a suspensão de prazo no processo penal.
Prerrogativas, honorários e CPC: impactos da Lei 14.365
Por
Matheus Camy Duarte Faccin
Publicado em 18 de Outubro de 2025 às 12:39
A Lei 14.365/2022 atualizou o Estatuto da Advocacia, ampliando prerrogativas e regulando honorários. O que mudou em sustentação oral, cadeia de custódia e trabalho remoto?
Prevalência vertical das normas constitucionais, a nova Lei n. 14.365/2022 e sua aplicação retroativa e imediata.
Por
Robson Neves Fiel dos Santos
Publicado em 02 de Janeiro de 2023 às 09:26
As leis que reconhecem e/ou concedem direitos devem ter interpretação ampliativa. Esse o postulado primário que se extrai da CF e do sistema por ela adotado, pois, centrados no princípio da dignidade da pessoa humana, que impõe ampla dimensão à...
Lei 14.365/2022: novas conquistas para advocacia
Por
Benigno Núñez Novo
Publicado em 14 de Junho de 2022 às 14:08
Novas conquistas para a advocacia. A supracitada lei trouxe mudanças no Estatuto da Advocacia e em vários códigos importantes: o Código de Processo Civil, o Código de Processo Penal e o Código Penal foram impactados.
