Tudo de Lei nº 14.454 (rol exemplificativo da ANS)
Lei nº 14.454, de 21 de setembro de 2022. Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer critérios que permitam a cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.Decisão do STF limita acesso fora do rol da ANS
O STF validou a Lei 14.454/22, exigindo critérios cumulativos para tratamentos fora do rol da ANS. A decisão reforça segurança jurídica, mas vai restringir a acessibilidade?
A persistência das negativas por parte dos planos de saúde mesmo após o advento da Lei nº 14.454/2022, que previu expressamente que o rol de procedimentos da ANS é exemplificativo
A Lei nº 14.454/2022 trouxe alterações substanciais à Lei nº 9.656/98, na medida que buscou modificar a interpretação dada pelo STJ, tornando o rol de procedimentos e eventos da ANS exemplificativo.Como se sabe, a ANS, como agência reguladora, tem a...
Rol da ANS e coberturas extrarrol na Lei nº 14.454
A Lei nº 14.454/2022 garantiu coberturas extrarrol sem afastar a taxatividade do rol da ANS. Como as decisões do STJ e do STF impactam os consumidores e os planos de saúde?
Saúde: o rol da ANS, o entendimento do STJ e a Lei 14.454/2022
O argumento principal que embasa o entendimento pela taxatividade do rol reside no equilíbrio contratual.
