Tudo de Lei nº 14.826 (parentalidade positiva)
Lei nº 14.826, de 20 de março de 2024. Institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra crianças; e altera a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022.Lei da Parentalidade Positiva e do Direito ao Brincar.
Por
Pedro Ferreira de Lima Filho
Publicado em 24 de Maio de 2024 às 17:56
A Lei nº 14.826/2024 institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias fundamentais para prevenir a violência infantil. Surge como um marco importante na legislação brasileira, dedicando-se à proteção e ao desenvolvimento integral das crianças.
Lei nº 14.826/2024: parentalidade positiva e direito ao brincar
Por
Matheus Rodrigo Scarpin
Destacado em 24 de Maio de 2024 às 11:41
A Lei nº 14.826 de 2024 visa instituir a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias para prevenir a violência contra crianças, enfrentando desafios culturais e estruturais para sua efetivação.
