Tudo de Lei da Coleta do Perfil Genético (Lei nº 12.654)
Altera as Leis nºs 12.037, de 1o de outubro de 2009, e 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para prever a coleta de perfil genético como forma de identificação criminal, e dá outras providências.
Identificação genética na Lei de Execuções Penais e a garantia da não auto-incriminação
Por
Cleber Couto
Destacado em 28 de Maio de 2017 às 14:24
A Lei 12.654/12 trata da identificação genética em sede de execução criminal. O condenado é obrigado a fornecer material genético para alimentar banco de dados sigiloso de identificação?
Indiciamento na investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia
Por
Rafael Francisco Marcondes de Moraes
Destacado em 14 de Janeiro de 2014 às 11:37
Considerações sobre o instituto do indiciamento, sob os enfoques material e formal, mormente após o advento da Lei Federal nº 12.830/2013 (investigação criminal pelo Delegado de Polícia).
Identificação criminal: banco de dados de DNA (Lei nº 12.654/2012)
Por
João Lopes
Destacado em 15 de Novembro de 2012 às 15:21
Estuda-se a implementação da identificação criminal com coleta de material de perfil genético do indiciado e a criação de banco de dados, conforme a Lei nº 12.654/2012, apontando as dificuldades na maioria dos Estados.
Identificação criminal por DNA
Por
Roberta Raphaelli Pioli
Destacado em 28 de Agosto de 2012 às 15:07
Ao ser obrigado a realizar sua identificação genética, o acusado estaria se autoincriminando?
