Tudo de Litigância de má-fé no processo civil
Litigância de má-fé. Alterações no CPC. Recurso manifestamente protelatório
Por
Luiz Claudio Portinho Dias
Destacado em 01 de Setembro de 1998 às 00:00
1. INTRODUÇÃORecentemente foi editada a Lei nº 9.668, de 23.6.98, publicada no Diário Oficial do dia 24.6.98, com o seguinte teor:"Art. 1º. O art. 17 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, passa a vigorar acrescido de…
A condenação do litigante de má-fé como fato processual
Por
Gisela Gondin Ramos
Destacado em 10 de Agosto de 1997 às 00:00
O processo é uma sucessão de atos e fatos dos quais nascem novas situações jurídicas que por sua vez, ensejam novos atos e fatos. Cada um destes atos e fatos "realiza-se no exercício de um poder ou faculdade, ou para…
