Câmara dos Deputados X STF: quem decide sobre a perda dos mandatos?

Atualmente, a Câmara dos Deputados e o STF estão disputando a atribuição para decretar a perda dos mandatos eletivos dos condenados na Ação Penal do mensalão.

Justiça Eleitoral contramajoritária X soberania popular: cassação e indeferimento de registros, diplomas e mandatos

Analisa-se o papel contramajoritário da Justiça Eleitoral ao invalidar o resultado de eleições de candidatos eleitos ou mandatários empossados, tendo em conta decisões que cassam ou indeferem registros, diplomas ou mandatos.

Mandato representativo popular e mandato representativo do advogado: analogia

O mandato advocatício conota uma certa independência do Advogado em seus atos, tal como o mandato representativo popular, sendo os atos e procedimentos do Advogado uma expressão do seu representado perante os tribunais e demais esferas da justiça.

Cassação de mandatos pela Justiça Eleitoral: legitimidade democrática

Num período de pouco mais de dez anos, a Justiça Eleitoral passou a, numa freqüência anteriormente inimaginável, reconhecer a prática de ilicitudes nos processos eleitorais e a cassar mandatos de vereadores, deputados, senadores, prefeitos e até mesmo governadores de Estado.