Tudo de Medida socioeducativa de internação
Internação do adolescente e tráfico de drogas
Por
Rafael de Souza Miranda
Destacado em 10 de Fevereiro de 2013 às 09:49
O adolescente envolve-se com o tráfico de drogas basicamente por dois motivos: carência de recursos financeiros e dependência em drogas. Então, é necessário analisar se a medida de internação enfrenta, de fato, esses problemas.
ECA: insuficiência no tráfico de drogas sem violência ou grave ameaça
Por
Eduardo Luiz Santos Cabette
e
José Donizeti da Silva
Destacado em 07 de Novembro de 2012 às 07:55
Entende o STJ que só poderá ser admitida a internação do adolescente em caso de cometimento de ato infracional sem violência ou grave ameaça, após uma terceira infração, ou seja, na quarta infração e desde que nas três anteriores já se obtenha sentença transitada em julgado.
Súmula 492 do STJ: adolescentes e internação no tráfico de drogas
Por
Eduardo Luiz Santos Cabette
Destacado em 17 de Setembro de 2012 às 15:48
As decisões do STJ nada mais são do que o reconhecimento da necessidade do cumprimento das regras e princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente no trato da matéria.