Comentários à MP 703/2015, sobre acordo de leniência

A Medida Provisória nº 703/2015, que já deveria ter sido expurgada por ser incompatível com o sistema presidencialista, veio provocar nova desordem no sistema jurídico vigente.

Um mal necessário?

Explanação sobre o Programa de Proteção ao Emprego-PPE, instituído pela MP nº 680 de julho de 2015.

Panorama da declaração de planejamento tributário no âmbito da Medida Provisória nº 685

Apontamentos sobre a obrigatoriedade da declaração de planejamento tributário, instituída pela MP nº 685/2015.

Nova MP sobre planejamento fiscal pode ser rejeitada pelo Congresso

A mais recente tentativa do governo federal de manter o controle sobre as estratégias dos contribuintes de reduzir custos com tributos já nasce com data de validade. São difíceis as chances de a Medida Provisória 685/2015 se tornar lei no Congresso Nacional.

Medida provisória nº 680/2015: uma opção para as empresas em dificuldade econômico-financeira

Uma opção às empresas em dificuldade econômico-financeira em época de crise.

A Medida Provisória nº 680 e o Programa de Proteção ao Emprego

Faz-se breves considerações acerca das alterações referentes à disciplina do Direito do Trabalho. O que prevê a Medida Provisória nº 680? O que é o programa de proteção ao emprego?