Tudo de MP 927 (medidas trabalhistas e Covid-19)

Exposição de motivos Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.

A MP que flexibiliza regras trabalhistas em razão do Covid-19

Por Luiz Fernando Calegari Destacado em 26 de Março de 2020 às 13:15

Comentam-se as novidades trazidas pela Medida Provisória 927/2020 e que serão observadas durante o período de calamidade pública originado pelo combate ao Coronavírus.

Coronavírus: a MP 927/20 e os impactos na legislação trabalhista

Por Cristian Luis Hruschka Destacado em 25 de Março de 2020 às 16:55

Principais aspectos da Medida Provisória nº 927/20, que busca meios de enfrentamento da crise criada pelo COVID-19, e seus reais reflexos nas relações de emprego.

A Medida Provisória 927/2020 (COVID-19) e suas inconstitucionalidades

Por José Juscelino Ferreira de Medeiros e Arnaldo Donizetti Dantas Publicado em 24 de Março de 2020 às 08:08

O objetivo desse ensaio é analisar o princípio sinteticamente o texto da Medida Provisória nº. 927/2020 de 22 de março de 2020 em face da Constituição Federal de 1988 e do direito do trabalho.

Tudo de MP 927 (medidas trabalhistas e Covid-19)

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