A Medida Provisória 871 e a desconstrução da previdência social

A medida provisória trouxe diversas mudanças como a retomada do prazo de carência na nova filiação, a necessidade de prova documental para a comprovação da união estável, novos critérios de comprovação da atividade rural, entre outras.

Qualidade de segurado e novo período de carência (MP 871/2019)

O artigo analisa as novas regras sobre o período de carência exigido para o segurado que perde a sua qualidade e volta a contribuir, diante das mudanças realizadas pela Medida Provisória n. 871/2019 sobre a Lei nº 8.213/91.

Reforma da previdência já começou e você nem percebeu

Há novidades em vigor na reforma da previdência social desde o dia 18 de janeiro de 2019.

Reforma da previdência e habilitação provisória (MP 871/2019)

Explorando de forma mais profunda o texto da MP 871/19, nota-se a existência de uma regra benevolente. Criou-se o instituto da habilitação provisória que visa o recebimento retroativo da cota de pensão por morte dos futuros pensionistas.