Multipropriedade: conceito, dinâmica e funcionamento

A Lei 13.777/18 regulamenta a multipropriedade imobiliária, permitindo o uso exclusivo de frações temporais de um imóvel. Como esse regime combina lazer e economia? Ele se aplica a bens móveis?

Usucapião da fração do tempo na multipropriedade imobiliária

Analisamos a possibilidade de conclusão do direito de propriedade face ao exercício prolongado da posse em multipropriedade imobiliária, sob os fundamentos da Lei 13.777/18 e do instituto da usucapião.

Condomínio em multipropriedade e a pandemia

Com a pandemia do covid-19, os condôminos em multipropriedade podem ficar impossibilitados de usar e gozar de sua fração temporal. Nesse toar, é viável ao coproprietário tomar diversas medidas jurídicas para contornar a situação adversa.

Multipropriedade – Uma nova modalidade de condomínio

O Direito se manifesta em todas as regiões do mundo e em variados grupos sociais, não importando qual seja. A evolução nesta área é constante e necessária para humanidade, ditando regras e deveres para paz social, segurança. Uma dessas evoluções...