Nova lei de precatórios do Pará e parcelamento: benefício ao contribuinte ou inconstitucionalidade?

É flagrante o incentivo da legislação paranaense à quitação dos precatórios com o maior deságio possível, sendo o mínimo de 20%, o que pode causar algum prejuízo aos credores desses títulos.

Estagiário no Pará: lei estadual x lei federal

Analisa-se a competência do Estado federado para legislar sobre estágio, tomando-se caso do Pará como exemplo.

Desmembramento de estados e democracia participativa

Defende-se a necessidade de consultar a população de todo o país na hipótese de desmembramento de estado da federação. Faz-se análise crítica da decisão proferida pelo STF na ADI 2650.

O desmembramento do Estado do Pará: democracia participativa e pacto federativo

No próximo dia 11 de dezembro de 2011, o eleitor paraense decidirá o futuro de seu Estado. Perseguindo a imparcialidade, este estudo expõe os elementos e as distorções dos argumentos de ambas as frentes.