Fazenda Ubá: assassinato de trabalhadores rurais e direitos humanos

Apresentamos o caso julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos que envolve a brutalidade e a impunidade associadas ao assassinato de trabalhadores rurais durante um conflito agrário em Minas Gerais.

Trabalho escravo no sudeste paraense: análise de sentenças criminais

Principais aspectos relacionados ao trabalho escravo contemporâneo no sudeste paraense, a partir de dados fornecidos pela Subseção Judiciária de Marabá/PA, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, entre 2013 e 2016.

Constitucionalidade da Lei 7591/2011 do Pará sobre a TFRM

O artigo trata da taxa de controle, acompanhamento e fiscalização das atividades minerárias no Estado do Pará no que diz respeito à sua legalidade e constitucionalidade.

Mineração em terras indígenas e os impactos sociambientais

O artigo está relacionado a exploração irregular de minerais em terras indigenas na região Sul do Pará

Orçamento participativo para uma cidade mais democrática

Boa parte destinação dos recursos públicos se dá através da peça orçamentária. Assim, os cidadãos devem participar da elaboração do orçamento, pois eles sabem quais as necessidades do momento, a serem atendidas com o dispêndio de recursos públicos.

Dificuldades enfrentadas por mulheres no tratamento do câncer pelo SUS em Marabá/PA

O artigo é fruto de análise discursiva sobre o acometimento de câncer em mulheres e a atuação do Sistema Único de Saúde na condução do tratamento às pacientes, bem como na assistência prestada, notadamente no Município de Marabá/PA.

O existencialismo jurídico na Justiça do Trabalho da 8ª Região

Analisa-se a estrutura de raciocínio de seis sentenças da Justiça do Trabalho, da 8ª Região, avaliando especificamente se existe ou não convergência na forma como foi utilizado o conceito de danos existenciais.

Bairro Araguaia (Marabá-PA): da ocupação à regularização

Apresenta-se como se deu o processo de ocupação da antiga fazenda pertencente à família Mutran, hoje conhecida como bairro Araguaia, através dos conceitos de esbulho possessório, posse e propriedade presentes no Código Civil.

Agricultura urbana e função social da propriedade: o caso de Marabá-PA

Analisa-se o Plano Diretor do município de Marabá/PA à luz da função social da propriedade, atrelado à proposta de agricultura urbana como uma das formas de materialização dessa função.

O cancelamento administrativo de registros e matrículas como recurso para a grilagem de terras no Estado do Pará

A importância do cancelamento administrativo de registros e matriculas de imóveis rurais no Estado do Pará, como forma de combate à grilagem de terras.

Proteção dos conhecimentos tradicionais e repartição de benefícios: Natura e erveiros do mercado Ver-o-Peso

Analisa-se a apropriação indevida dos conhecimentos tradicionais dos erveiros e erveiras do mercado do Ver-o-Peso pela empresa Natura do Brasil.

Taxa de mineração do Estado do Pará: constitucionalidade

O Estado do Pará reúne as competências administrativa, legislativa e tributária para instituir a taxa de mineração, e o faz sem qualquer agressão ao texto constitucional vigente.

Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá: mudança de estratégia

O Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá parece ter mudado o seu modo de enfrentar a síndrome das violações trabalhistas, com mais ações civis públicas de cunho indenizatório.

Lei Kandir: as perdas causadas pela isenção do ICMS, o não repasse financeiro e suas influências no desenvolvimento local

A partir do exame de várias reportagens em jornais que circulam no nosso Estado sobre as perdas causadas pela base de cálculo tributário da Lei Kandir, este presente artigo visa esclarecer como a má tributação influência no desenvolvimento do Estado do Pará.

Empresários agrários e TACs no Pará

O MPF precisa estar atento aos pequenos e médios produtores fazer parcerias para que sejam proporcionados recursos para o planejamento ambiental e laboral. Essa atuação deve ser acompanhada de políticas públicas de inclusão dos infratores, ao invés de criminalizá-los e simplesmente retirá-los do mercado.

Incidente de deslocamento de competência no caso Dorothy Stang

O pedido de deslocamento de competência formulado no IDC nº 1/PA foi indeferido ao final, mas a simples previsão do instituto permitiu o aceleramento do feito perante os órgãos estaduais.

Ministério Público, autoidentificação de índios e etnocentrismo nas prisões do Pará

O critério da autodefinição assegura aos índios, inclusive aos que vivem fora de suas comunidades tradicionais, se considerarem índios, porque se autoidentificam como tais.

Nova lei de precatórios do Pará e parcelamento: benefício ao contribuinte ou inconstitucionalidade?

É flagrante o incentivo da legislação paranaense à quitação dos precatórios com o maior deságio possível, sendo o mínimo de 20%, o que pode causar algum prejuízo aos credores desses títulos.

Estagiário no Pará: lei estadual x lei federal

Analisa-se a competência do Estado federado para legislar sobre estágio, tomando-se caso do Pará como exemplo.

Desmembramento de estados e democracia participativa

Defende-se a necessidade de consultar a população de todo o país na hipótese de desmembramento de estado da federação. Faz-se análise crítica da decisão proferida pelo STF na ADI 2650.