Tudo de Partidos políticos
O difícil caminho da democracia:
"... as dificuldades do mundo moderno não serão resolvidas pelo abandono da política, mas tão-somente pela transformação da política de forma tal que nos habilite a dar forma e a organizar a vida humana de maneira mais efetiva. Não temos…
Filiação partidária no Direito Eleitoral
A partir do texto constitucional de 1988, os Partidos Políticos no Brasil passaram a ter autonomia, de forma que o processo filiação partidária, hoje, é matéria de economia interna, sem interferência da Justiça Eleitoral. A Constituição Federal no § 1º…
A verticalização das coligações partidárias nas eleições gerais de 2002
Sumário: 1. Introdução; 2. A fundamentação jurídica da resolução nº 21.002/2002 do TSE; 3. A regra do art. 16 da Constituição Federal; 4. Do caráter nacional dos partidos políticos; 5. Do princípio federativo e da sua necessária extensão à organização…
Os partidos políticos no Brasil e o princípio da verticalização das coligações
1. Partidos Políticos: natureza e característicasOs Partidos Políticos somente se organizaram e ganharam força com a universalização do sufrágio. Antes, como anota Maurice Duverger, em clássica obra (Les Partis Politiques, 1951, pp. 02 e ss.), originaram-se da criação de grupos…
Considerações acerca do questionamento da constitucionalidade da verticalização das coligações partidárias
Recentemente, muita polêmica foi criada em torno da chamada "verticalização das coligações partidárias", surgida através do art. 4°, § 1°, da Resolução n° 20.993, de 20 de fevereiro de 2002, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral. De acordo com a mesma,…
Verticalização de coligações:
As coligações partidárias para as eleições federais e estaduais de 2002 estarão submetidas àquelas que forem constituídas para a eleição presidencial por ordem do Tribunal Superior Eleitoral, que, ao regulamentar a matéria, violou, a um só tempo, a Constituição Federal…
Os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório e os limites de intervenção do Poder Judiciário nos partidos políticos
Nossa Lei Maior situou os destacados princípios conjuntamente em seu inciso LV, artigo 5.º: "Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com meios e recursos a ela…
As coligações partidárias e a Lei nº 9.504/97.
1. Breve Histórico As normas eleitorais recentes, editadas após o advento da admissão do pluripartidarismo no país, têm admitido a possibilidade de formação de coligações partidárias nas disputas eleitorais. Sua criação e existência está circunscrita tão-somente ao processo eleitoral. O…
Suplente de senador: peça de ficção política?
1. Um Caso Real O Tribunal Superior Eleitoral cassou1 em agosto do ano passado o mandato do senador Ernandes Amorim e de toda a sua chapa por abuso de poder político e econômico2 na campanha eleitoral de 94, oportunidade em...
Cargo de vereador. Suplência. Ordem de convocação.
Sumário: 1.) Introdução; 2.) Competência jurisdicional para dirimir a matéria; 3) A suplência como direito personalíssimo do suplente diplomado; 4) A suplência como direito do partido político; 5) Considerações finais.1) IntroduçãoPode parecer uma questão de somenos, mas esta discussão, versando…
Impugnação de convenção partidária: questão interna corporis?
Alguns juízes não admitem que seja suscitada por partido ou candidato adversários, nem mesmo pelo próprio Ministério Público, no processo de registro de candidaturas, a questão da validade da convenção partidária para a escolha de candidatos, ao argumento de que…
Ação cautelar inominada para nulidade de intervenção em diretório municipal de partido político
Petição inicial de ação cautelar para anular medida de intervenção em diretório municipal de partido político, após realizada a convenção para escolha dos candidatos, sem seguir os trâmites e motivações legais.
Evolução histórico-sociológica dos partidos políticos no Brasil Imperial
Introdução A essência da democracia reside em dois princípios fundamentais: o voto e os Partidos Políticos. Quando nascem a liberdade e a democracia, aparecem os partidos políticos, símbolos da participação do povo na soberania do Estado. Portanto, podemos entender como…
