Tudo de PEC do Recurso Especial (PEC 209/2012)
A importante arguição de relevância
Por
Rogério Tadeu Romano
Destacado em 02 de Dezembro de 2020 às 16:30
O artigo discute sobre a arguição de relevância diante de sua experiência no Brasil, sua natureza jurídica e sua aplicação no STJ.
O pretenso filtro ao recurso especial e a PEC 209/2012
Por
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Destacado em 09 de Fevereiro de 2017 às 13:33
Muito já foi feito no plano legal e mesmo jurisprudencial para diminuir a notória sobrecarga de trabalho no STJ. Agora, é necessário um pouco mais de paciência antes de se aprovar uma reforma como a que propõe a PEC 209/2012 para a admissão do recurso especial.
PEC do Recurso Especial piora o sistema recursal
Por
Ulisses César Martins de Sousa
Destacado em 14 de Maio de 2013 às 14:15
A PEC nº 209/2012 obriga o recorrente de recurso especial a demonstrar a importância das questões de direito federal infraconstitucional. A PEC não introduz melhoria no sistema recursal brasileiro, mas apenas o piora, esvaziando a função do STJ de unificar a interpretação do direito federal.
