Tudo de PL 1904/2024 (equipara aborto e homicídio)
Projeto de lei aplica as mesmas penas de homicídio simples ao aborto em gestação de feto viável ou acima de 22 semanas.
Criminalização do aborto para sobrevivência da sociedade
O PL 1904/24, com algumas ressalvas, representa evolução no que se refere ao aborto, sendo passível, portanto, de aprovação. Difere da ADPF 442, a qual pretende uma flexibilização das normas protetivas da vida.
PL 1904/24 ou PL do aborto
O projeto ignora as complexidades psicológicas e práticas enfrentadas por vítimas de estupro.
PL 1904/24: Entre o pensamento retrógrado e a inconstitucionalidade do projeto
O Direito como uma ciência social aplicada tenta acompanhar e atender, sobretudo, o melhor do interesse comum, competindo ao Poder Legislativo dispor acerca e, quando não, passando a jurisprudência a assumir seu papel ativo e decisivo nos casos práticos. É...
Aborto ou homicídio: sobre o PL 1904/2024
A vida extrauterina é aquela que, esteja dentro ou fora do útero, tem condições de continuidade autônoma com ou sem emprego de meios ordinários ou extraordinários de sustento. Interrompê-la deve ser considerado homicídio, não aborto.
PL 1904/24: proteção à vida ou violação aos direitos humanos?
O Brasil proíbe o aborto, mesmo em casos de estupro. O PL da Gravidez Infantil visa aumentar ainda mais as punições às vítimas, agravando a revitimização das mulheres.
