Tudo de Poder Legislativo
ADPF 1039: pensão a dependentes de parlamentares
Por
Carlos Henrique Vieira Barbosa
Destacado em 24 de Julho de 2023 às 18:27
Não se pode confundir a inconstitucionalidade de concessão de pensão por morte, consubstanciada apenas no atributo subjetivo visado pelo legislador ordinário, com a concessão de pensão civil decorrente dos regimes previdenciários aplicáveis aos detentores de mandato eletivo.
STF e a reeleição de Mesas Diretoras em Câmaras Municipais
Por
Gedson Alves da Silva
Destacado em 19 de Janeiro de 2023 às 20:47
A decisão do STF afetará os Poderes Legislativos dos Municípios, na prática?
