A reserva de plenário nos julgamentos dos tribunais e a súmula vinculante 10

A cláusula de reserva de plenário existe entre nós desde a Constituição de 1934, que se inspirou numa construção jurisprudencial da Suprema Corte dos Estados Unidos. Saiba um pouco mais sobre ela e seus reflexos.

Cláusula de reserva de plenário e controle difuso de constitucionalidade

O artigo estuda o impacto da cláusula de reserva de plenário no controle difuso de constitucionalidade exercido pelos tribunais, especialmente à luz do que preconiza o enunciado nº 10 da súmula de jurisprudência vinculante do STF.

Câmara dos Deputados X STF: quem decide sobre a perda dos mandatos?

Atualmente, a Câmara dos Deputados e o STF estão disputando a atribuição para decretar a perda dos mandatos eletivos dos condenados na Ação Penal do mensalão.

Princípio da reserva de plenário

A despeito da regra de aplicação ao princípio do colegiado, realmente existem casos em que se justifica a não observância da norma do art. 97 da Constituição.

Reserva de plenário: jurisprudência do STF

O princípio da reserva de plenário reveste-se de força obrigatória e condicionante ao exercício efetivo do controle de constitucionalidade pelos tribunais do judiciário, sendo uma forma de conferir mais rigidez e segurança nas declarações de inconstitucionalidade, que tanto repercutem no complexo normativo pátrio.