Tudo de Princípio do contraditório no processo administrativo
Processo administrativo fiscal: contraditório e ampla defesa
Por
Leandro Araújo Garcia
Destacado em 26 de Outubro de 2012 às 12:04
A Constituição do Brasil além de garantir o devido processo legal, tratou também de estender ao processo administrativo outros princípios tão importantes quanto, como a ampla defesa e o contraditório.
Aplicação de multas de trânsito por guarda: supremacia do Estado X direitos fundamentais
Por
Liliane Coelho da Silva
Destacado em 08 de Outubro de 2012 às 17:15
Analisaremos a supressão dos direitos à ampla defesa, ao contraditório e ao devido processo legal no procedimento/processo administrativo de aplicação de multa de trânsito por guarda.
Radiodifusão comunitária: contraditório e ampla defesa na outorga do serviço
Por
Socorro Janaina M. Leonardo
Destacado em 26 de Setembro de 2012 às 16:28
A devida observância do princípio do contraditório e da ampla defesa no processo administrativo de outorga do serviço de radiodifusão comunitária faz-se imprescindível, inclusive, para que se garanta o devido e justo processo legal.