Tudo de Privacidade
Direito à privacidade e sua autolimitação
Por
Paulo Lôbo
Destacado em 08 de Outubro de 2024 às 15:00
A retratação é inerente ao direito da personalidade que não pode ser disponível ou limitado em caráter permanente ou quando sua utilização resulte em dano ao titular, cuja extensão não se podia prever.
Transparência e proteção de dados
Por
Rubenildo Kledir Soares Cardoso
Destacado em 26 de Outubro de 2023 às 19:07
Garantir a privacidade no acesso à informação pública fortalece a confiança dos cidadãos na administração pública e é essencial para preservar a dignidade de cada indivíduo em uma sociedade democrática e moderna.