Tudo de Progressão do regime
A Lei dos Crimes Hediondos e assemelhados em face da possibilidade parcial da progressão do regime.
Por
Adriano Augusto Streicher de Souza
Destacado em 01 de Julho de 1999 às 00:00
Algumas recentes decisões dos Tribunais de Justiça deste País estão a confundir as expressões : "a pena será cumprida em regime INTEGRALMENTE fechado" prevista na Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/90 artigo 2º, § 1º) e "o condenado INICIARÁ…
Livramento condicional em crime equiparado a hediondo
Por
Destacado em 23 de Dezembro de 1998 às 00:00
Petição inicial de livramento condicional para condenado em crime equiparado ao hediondo.
A progressão do regime e os crimes hediondos
Por
Agamenon Bento do Amaral
Destacado em 02 de Fevereiro de 1997 às 00:00
ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI Nº 8.072, DE 25/07/90Já não há quem não saiba sobre algumas das razões que levaram o legislador pátrio à edição da lei ora em comento: ou seja, dar uma resposta jurídico-política (o que na verdade,…
